A Receita Federal disponibilizou uma Calculadora de Tributos sobre o Consumo, ferramenta oficial destinada a apoiar a aplicação das novas regras do IBS e da CBS previstas na Reforma Tributária.

A ferramenta permite simular uma operação e identificar o tratamento tributário aplicável a partir das características informadas, auxiliando empresas, profissionais contábeis e fornecedores de sistemas na preparação para o novo modelo.

A CALCULADORA SE APLICA ÀS FARMÁCIAS?

Sim. As operações realizadas por farmácias e drogarias também estão inseridas no novo sistema de tributação sobre o consumo.

Para o varejo farmacêutico, a ferramenta é particularmente relevante porque nem todos os produtos comercializados pela farmácia terão necessariamente o mesmo tratamento tributário.

Medicamentos, dispositivos médicos, produtos de higiene e outros itens podem estar sujeitos a regras diferentes, conforme o produto, sua classificação fiscal e as hipóteses previstas na legislação.

MEDICAMENTOS MERECEM ATENÇÃO ESPECIAL

A legislação da Reforma Tributária estabeleceu tratamento diferenciado para medicamentos.

Como regra, os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação estão sujeitos à redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS, sem prejuízo das hipóteses específicas em que a legislação prevê alíquota zero.

Por isso, a correta identificação e classificação dos produtos ganha ainda mais importância no novo sistema.

NA PRÁTICA, O QUE A FARMÁCIA PODE FAZER?

A calculadora permite realizar simulações para compreender como as novas regras poderão incidir sobre determinada operação.

Entre as informações consideradas estão:

• Produto e classificação fiscal
• Características da operação
• Tratamento tributário aplicável
• Base de cálculo
• Alíquotas e eventuais reduções
• Valor estimado de IBS e CBS

A ferramenta pode ser utilizada como apoio para conferência e preparação dos sistemas fiscais e de gestão.

ATENÇÃO

A disponibilização da calculadora não cria, por si só, uma nova obrigação para a farmácia.

Ela deve ser compreendida como instrumento oficial de apoio à implementação da Reforma Tributária e à padronização da aplicação das novas regras.

Também é importante destacar que uma simulação isolada não substitui a análise tributária da operação, especialmente diante das diferentes classificações e tratamentos existentes no amplo mix de produtos comercializados pelo varejo farmacêutico.

POR QUE A FARMÁCIA DEVE ACOMPANHAR O TEMA?

A transição para IBS e CBS exigirá atenção não apenas às alíquotas, mas também à:

classificação correta dos produtos • parametrização dos sistemas • emissão dos documentos fiscais • formação da base de cálculo • identificação de benefícios e reduções • integração das informações fiscais

A preparação antecipada pode reduzir inconsistências na transição para o novo modelo.

A ABCFARMA continuará acompanhando a regulamentação e a implementação da Reforma Tributária, com atenção especial aos seus efeitos sobre farmácias e drogarias e às particularidades dos estabelecimentos independentes e de menor porte.

Novas orientações serão divulgadas aos associados à medida que avançarem a regulamentação e a operacionalização do novo sistema.

Acesse a Calculadora de Tributos sobre o Consumo no ambiente oficial da Reforma Tributária.