Alerta: Retomada Obrigatória do SNGPC

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Alerta: Retomada Obrigatória do SNGPC | Sincofarma SP

Assuntos Regulatórios

Alerta: Retomada Obrigatória do SNGPC

Escrituração sanitária foi retomada — muitas farmácias ainda não regularizaram as transmissões. Fique em conformidade.

Sincofarma SP
Assuntos Regulatórios
Farmácias e Drogarias · Estado de São Paulo

⚠ Aviso Importante do Sincofarma SP
O Sincofarma SP emite alerta para todas as farmácias e drogarias privadas: a escrituração sanitária pelo SNGPC foi retomada. Temos observado que muitas empresas ainda não normalizaram suas transmissões regulares, o que pode resultar em penalidades graves perante os órgãos reguladores.

📅 Prazos e Obrigatoriedade

A retomada do SNGPC estabelece regras claras que devem ser seguidas por todos os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário. Veja os pontos de atenção:

Periodicidade
A transmissão dos dados deve ser realizada regularmente, com intervalo máximo de 7 dias entre envios.
Sem Movimentação?
Mesmo sem movimentação de estoque no período, a transmissão das informações continua obrigatória.
Responsabilidade
O envio correto dos dados é de total responsabilidade do farmacêutico responsável técnico do estabelecimento.

📋 O que deve ser registrado?

Devem ser obrigatoriamente transmitidas as movimentações dos seguintes produtos e categorias:


  • Medicamentos e insumos sujeitos a controle especial

  • Preparações e substâncias sujeitas a controle especial

  • Antimicrobianos

  • Agonistas de GLP-1

⚠ Evite Penalidades

Manter a escrituração rigorosamente em dia é fundamental para garantir a segurança sanitária e a conformidade legal da sua farmácia ou drogaria.

Atenção: Risco de Sanções
O descumprimento das normas do SNGPC deixa o estabelecimento sujeito às sanções e penalidades previstas na legislação vigente. Não aguarde uma fiscalização para regularizar sua situação.

Precisa de ajuda?

Em caso de dúvidas, consulte o portal oficial da Anvisa ou entre em contato direto com o Setor de Assuntos Regulatórios do Sincofarma SP para receber o suporte necessário.

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