O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026, que atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), trazendo mudanças nos procedimentos de governança, monitoramento, controle, auditoria e participação dos estabelecimentos no Programa.
A publicação é resultado de um processo de revisão que contou com diálogo entre o Ministério da Saúde e as entidades representativas do setor. A ABCFARMA participou ativamente dessas discussões, apresentando contribuições voltadas ao aprimoramento dos procedimentos, à segurança jurídica dos estabelecimentos e ao fortalecimento do Programa.
Em uma primeira análise, a nova regulamentação apresenta avanços importantes, especialmente no aprimoramento dos processos de monitoramento e auditoria, com maior utilização de critérios de risco e proporcionalidade na avaliação das ocorrências e na adoção de medidas administrativas.
Também merecem destaque a maior organização dos procedimentos de controle, a diferenciação das situações conforme sua natureza e gravidade e a busca por maior previsibilidade na relação entre o Programa e as farmácias participantes.
A ABCFARMA avalia positivamente esses avanços, que convergem com pontos defendidos pela entidade ao longo das discussões com o Ministério da Saúde, sem prejuízo da necessidade de avaliação mais aprofundada dos efeitos e procedimentos previstos na nova regulamentação.
Nos próximos dias, a ABCFARMA divulgará uma análise técnica detalhada da Portaria, apresentando, de forma objetiva e didática, as principais mudanças, seus impactos para as farmácias e as orientações necessárias para adequação às novas regras.
A entidade seguirá acompanhando a implementação da norma e mantendo diálogo permanente com o Ministério da Saúde, contribuindo para o aperfeiçoamento do Farmácia Popular e para uma relação cada vez mais segura, equilibrada e transparente com os estabelecimentos participantes.
Acesse: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.091-de-11-de-agosto-de-2026-724732070
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Fonte: Abcfarma
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