Anvisa abre consulta pública para criação do Sistema Nacional de Farmacovigilância — prazo vai até 23 de julho.
O Sinaf vai funcionar como subsistema integrado ao SNVS e estabelecerá diretrizes para monitoramento, avaliação e prevenção de eventos adversos a medicamentos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Consulta Pública 1.398/2026, apresentando a minuta de RDC para a criação do Sistema Nacional de Farmacovigilância (Sinaf). A medida foi aprovada na 9ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026.
Como participar da consulta pública
• Prazo: até 23 de julho de 2026
• Quem pode participar: profissionais de saúde, instituições, pesquisadores, setor regulado e cidadãos
• Como enviar: por formulário eletrônico no portal da Anvisa
O Sinaf vai funcionar como um subsistema integrado ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A proposta estabelece diretrizes e procedimentos para monitoramento, avaliação e prevenção de eventos adversos relacionados a medicamentos, ampliando o escopo da vigilância e fortalecendo a gestão dessas informações no país.
Acordo com o Ministério da Saúde
A criação do Sinaf ganhou novo impulso nesta quinta-feira (11/6) com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica 3/2026 firmado pela Anvisa e o Ministério da Saúde.
O que o acordo prevê
• Ampliar, qualificar e fortalecer a farmacovigilância de vacinas e imunobiológicos
• Estruturar o SNV-ESAVI — Sistema Nacional de Vigilância de Eventos Adversos Supostamente Atribuíveis à Imunização
• Superar a fragmentação das bases de dados, que limita a eficácia e eficiência da vigilância
• Promover integração com a base global da OMS, o VigiBase
Integração para responder a novos desafios
A combinação entre o novo acordo com o MS e a criação do Sinaf representa um avanço estratégico para o país, especialmente diante de novas tecnologias, terapias inovadoras e maior complexidade regulatória. A expectativa é que as medidas tragam mais transparência, eficiência e confiança pública, consolidando uma farmacovigilância moderna, integrada e alinhada aos padrões internacionais.
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