NFS-e não será rejeitada por erros em IBS e CBS em 2026, mas a tolerância acaba na virada do ano
Até dezembro, inconsistências nos campos dos novos tributos não barram a nota; a partir de 1º de janeiro, regras e penalidades passam a valer. Para preparar farmácias e drogarias, o Sincofarma/SP promove, com apoio da FecomercioSP, do Sescon-SP e do Sebrae-SP, a palestra online e gratuita “Reforma Tributária na farmácia: o que muda no preço, na nota e no caixa, e como se preparar desde já”, no dia 29 de outubro, às 14h.
29/10 (quinta), 14h, online • com Dra. Sarina Sasaki Manata (FecomercioSP) e Márcio Teruel Tomazeli (Sescon-SP)
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Com a Reforma Tributária, a nota fiscal deixa de ser um simples comprovante da operação. Ela passa a ser a base para identificar a transação, apurar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e verificar os créditos de cada empresa. Na prática, um campo preenchido de forma errada pode significar prejuízo financeiro e problemas de conformidade fiscal.
Esse foi o ponto de partida da reunião promovida em 30 de setembro pelo Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, que reuniu o presidente do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), Alex Carneiro; o subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Thiago Rubio Salvioni; o presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Junior; e o auditor fiscal da Receita Federal Ariel Bolzan Witczak. O encontro foi mediado por Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do conselho e vice-presidente da FecomercioSP.
2026 é o ano para errar, corrigir e aprender
A principal notícia do encontro: segundo Carneiro, as NFS-e emitidas neste ano não serão rejeitadas caso os campos de IBS e CBS não estejam preenchidos. O alerta, porém, é claro: quem ainda não está em conformidade precisa se ajustar até o fim do ano, porque a partir de 1º de janeiro de 2027 haverá rejeição de documentos e aplicação de sanções.
Para as empresas que possuem selo de conformidade fiscal, está prevista comunicação prévia e prazo de 60 dias para regularização sem multa de mora, conforme o Código de Defesa do Contribuinte paulista.
O presidente do Comitê Gestor explicou ainda que os sistemas estão reunindo informações de municípios e Estados que estão em estágios tecnológicos muito diferentes, e que haverá uma força-tarefa de adaptação, com sistemas funcionando em paralelo até 2032.
O cronograma da NFS-e até 2027
O calendário de implantação, definido no Ato Conjunto nº 4/2026 da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, prevê as seguintes etapas:
| Data | O que entra em vigor |
|---|---|
| 1º/10/2026 | Serviços gerais: NFS-e para serviços não listados em regimes específicos, NFCom (serviços de comunicação), DIR e DeRE (primeira fase). |
| 1º/11/2026 | Simples Nacional: todas as empresas optantes passam a emitir NFS-e obrigatoriamente pelo Emissor Nacional, inclusive as estabelecidas na capital paulista. |
| 1º/12/2026 | Módulos especiais: plataformas digitais, software, processamento de dados e nuvem, streaming, transporte público municipal, aluguel de bens, taxas condominiais, entre outros. |
| 1º/01/2027 | Simples Nacional (IBS/CBS): as informações dos novos tributos nos documentos fiscais passam a ter validade oficial, as regras vigoram integralmente e as penalidades começam a ser aplicadas. |
Capital paulista mantém sistema próprio, mas o Simples migra
Os municípios puderam escolher entre migrar totalmente para a plataforma federal ou adaptar seus próprios sistemas ao padrão nacional. A Prefeitura de São Paulo optou pelo segundo caminho: os contribuintes da capital continuam emitindo a NFS-e pelo sistema municipal, a conhecida Nota do Milhão, já integrada ao ambiente nacional. De acordo com Salvioni, a decisão levou em conta o investimento já feito na plataforma e o grande volume de contribuintes, além da vantagem de manter um ambiente conhecido durante a transição.
A exceção são as empresas do Simples Nacional, que, a partir de 1º de novembro de 2026, deverão obrigatoriamente usar o Emissor Nacional da NFS-e.
Atenção, farmácia do Simples
Grande parte das farmácias e drogarias paulistas é optante do Simples Nacional. Quem presta serviços farmacêuticos e emite NFS-e por eles, como aplicação de injetáveis, vacinação e testes rápidos, deve confirmar com o contador, ainda em outubro, se está pronto para emitir pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro.
Palestra gratuita • 29 de outubro, às 14h
Para ajudar a farmácia a atravessar esse cronograma sem sustos, o Sincofarma/SP realiza a palestra online “Reforma Tributária na farmácia: o que muda no preço, na nota e no caixa, e como se preparar desde já”, com a advogada da FecomercioSP Dra. Sarina Sasaki Manata e o vice-presidente financeiro do Sescon-SP, Márcio Teruel Tomazeli. O encontro tem apoio da FecomercioSP, do Sescon-SP e do Sebrae-SP e é aberto a donos e gestores de farmácias e drogarias e aos seus contadores.
Calculadora oficial vai apontar inconsistências
Durante a reunião, a Receita Federal apresentou a Calculadora de Tributos da Reforma, motor oficial que automatiza a aplicação das regras do IBS e da CBS. Segundo Witczak, a ferramenta identifica alíquotas e reduções, valida classificações tributárias, gera a memória de cálculo e aponta divergências entre o valor informado na nota e o valor devido pela legislação.
A calculadora poderá ser usada por meio de um simulador online ou integrada diretamente aos sistemas contábeis e ERPs das empresas, e a previsão é que alcance 100% dos documentos fiscais vigentes até dezembro de 2026. Para a farmácia, isso reforça a importância de conversar desde já com o fornecedor do sistema de gestão sobre a atualização dos campos de IBS e CBS.
Contador e empresário precisam caminhar juntos
Para o presidente da Fenacon, o comércio chega à reforma mais adaptado que o setor de serviços, mas o sucesso da transição depende de um trabalho próximo entre contadores e empreendedores, já que ainda há muitos pontos a esclarecer e ferramentas a testar. “O tempo está correndo e o diálogo é o caminho”, resumiu Lima.
A FecomercioSP já encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS propostas de aprimoramento, entre elas um prazo mínimo de 90 dias para adaptação dos sistemas antes de qualquer alteração técnica nos documentos fiscais e a garantia de que falhas no preenchimento durante o período de testes de 2026 não gerem penalidades. Costa defendeu que prazos, consequências de cada inconsistência e procedimentos de regularização sejam comunicados de forma inequívoca às empresas.
Reforma Tributária na farmácia: o que muda no preço, na nota e no caixa, e como se preparar desde já
É exatamente para transformar esse cenário em decisões práticas que o Sincofarma/SP promove, com apoio da FecomercioSP, do Sescon-SP e do Sebrae-SP, uma palestra online e gratuita voltada a donos e gestores de farmácias e drogarias e aos seus contadores. A proposta vai além da explicação conceitual: o objetivo é entender os novos mecanismos de apuração, antecipar os efeitos sobre o próprio negócio e tomar decisões estratégicas durante uma transição que já começou.
O que será abordado
- Como funcionam o IBS e a CBS e o que muda em relação aos tributos atuais;
- Pontos de atenção na precificação dos produtos e na emissão de notas fiscais;
- Orientações para planejar o caixa da farmácia durante o período de transição;
- O papel do contador como parceiro estratégico do empresário nessa nova fase.
Palestrantes
Dra. Sarina Sasaki Manata
Advogada da FecomercioSP
Conselheira do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, é uma das vozes mais atuantes no debate sobre os efeitos da reforma para o comércio paulista.
Márcio Teruel Tomazeli
Contador, CEO da Tomazeli Contabilidade e vice-presidente financeiro do Sescon-SP
Apresenta o tema “Da Norma à Execução: como o contador lidera a nova era tributária e sustenta o crescimento dos negócios”. Acompanha, na diretoria do Sescon-SP, a implementação da reforma na rotina das empresas do Simples Nacional.
Público: contadores e empresas de contabilidade, proprietários e gestores de farmácias e drogarias e demais interessados nos impactos da Reforma Tributária no varejo farmacêutico. A sala online abre às 13h30, e o link de acesso é enviado por e-mail no ato da inscrição.
Como a farmácia pode se preparar desde já
- Converse com o contador agora, e não em dezembro: confirme o regime tributário, as obrigações de 2027 e, no caso do Simples, a emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional;
- Cobre o fornecedor do sistema sobre a atualização dos campos de IBS e CBS nas notas emitidas pela loja;
- Revise o cadastro de produtos e serviços, já que classificações incorretas tendem a gerar divergências apontadas automaticamente;
- Use 2026 como laboratório: teste emissões, identifique erros e corrija enquanto não há penalidade;
- Inscreva-se na palestra de 29/10 e leve o seu contador.
Consultoria gratuita do Sebrae-SP
Em parceria com o Sincofarma/SP, o Sebrae-SP oferece consultoria gratuita sobre a Reforma Tributária do Consumo para empresas do setor. Contato: reginaldoao@sebraesp.com.br | (11) 3385-2389.
Garanta sua vaga
Palestra online e gratuita • 29 de outubro, às 14h
Dúvidas: cursos@sincofarma.org.br | WhatsApp (11) 94387-2305 • Saiba mais sobre a palestra
Com informações da FecomercioSP.
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