Sincofarma/SP e Abcfarma oficiam o Governo de SP sobre os impactos da Primavera Tributária no varejo farmacêutico paulista.
Entidades pedem extensão da redução da base de cálculo do ICMS para microempresas e comércio varejista farmacêutico — afetados pela saída dos produtos de perfumaria e higiene pessoal do regime de substituição tributária desde abril de 2026.
O Sincofarma/SP e a Abcfarma oficiaram conjuntamente o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/SP) para alertar sobre os impactos da chamada Primavera Tributária no segmento do comércio varejista farmacêutico paulista, especialmente nas categorias de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos.
O que gerou o impacto tributário
• O regulamento do ICMS em vigor exclui expressamente as operações destinadas a empresas optantes pelo Simples Nacional e ao comércio varejista farmacêutico da redução da base de cálculo prevista no artigo 34 do Anexo II do RICMS/SP
• A Portaria SRE nº 94/2025 excluiu, a partir de 1º de abril de 2026, os produtos de perfumaria e higiene pessoal do regime de substituição tributária do ICMS
• Com essa saída do regime de substituição, a redução da base de cálculo passou a ser um fator crítico de competitividade — e o varejo farmacêutico ficou excluído dela
O que as entidades pedem
Reivindicações do Sincofarma/SP e da Abcfarma
• Aperfeiçoamento do artigo 34 do Anexo II do RICMS/SP, estendendo a redução da base de cálculo do ICMS às operações destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional
• Extensão da mesma redução a todo o comércio varejista paulista
• Realização de reuniões com o Governo do Estado e a SEFAZ/SP para demonstrar os efeitos das alterações normativas sobre o setor e reiterar as solicitações de aprimoramento
A ação conjunta das duas entidades reflete o compromisso de defesa do varejo farmacêutico paulista diante de alterações regulatórias que afetam diretamente a competitividade das farmácias e drogarias do estado, em especial as microempresas e empresas de pequeno porte.
O post Ação conjunta do Sincofarma SP e da Abcfarma contra os efeitos da Primavera Tributária do estado de São Paulo apareceu primeiro em Sincofarma SP.