CFM proíbe “pagar para trabalhar” e “receber para indicar” — Resolução 2.460/2026 em vigor desde 15 de junho.
Norma veda comissão, cashback, desconto e bonificação que influenciem a contratação médica ou a indicação de serviços. Sanções éticas valem também para gestores e coordenadores de escala.
A Resolução CFM 2.460/2026, em vigor desde 15 de junho de 2026, proíbe expressamente práticas que haviam se tornado frequentes no mercado médico: pagar para conseguir vaga ou escala, devolver parte da remuneração para permanecer num plantão e receber vantagem financeira para indicar exames ou serviços. A norma tipifica eticamente condutas que antes ficavam em zona cinzenta e amplia a proteção especialmente para médicos recém-formados e plantonistas.
O que a Resolução 2.460/2026 proíbe
• Pagar comissão, percentual, bonificação, desconto ou qualquer vantagem para obter ou manter vaga, escala ou plantão
• Devolver parte da remuneração ao coordenador ou intermediador para permanecer na escala
• Receber qualquer vantagem econômica para indicar laboratório, clínica, serviço de imagem, perícia ou auditoria
• Condicionar encaminhamento de pacientes a benefício financeiro direto ou indireto
• A vedação vale tanto para o médico que paga ou recebe quanto para quem intermedeia ou se beneficia do esquema
O que ainda é permitido
Gestão legítima não é proibida
• Remuneração administrativa por serviços reais e identificáveis (faturamento, coordenação, tecnologia) continua permitida
• Contratos formais e transparentes de gestão de equipes médicas são válidos
• O que é vedado é a cobrança disfarçada de serviço que funciona na prática como preço para o médico entrar ou permanecer na escala
Sanções e quem está sujeito
Responsabilidade ética perante o CRM
• Médico assistencial: não pode pagar para receber pacientes nem receber para indicá-los a serviços
• Plantonista: não pode pagar para entrar em escala nem devolver parte do plantão a coordenador ou intermediador
• Gestores, coordenadores e diretores técnicos: atenção redobrada — toda remuneração administrativa deve ser formal, transparente e vinculada a serviço real
• A violação pode gerar responsabilização ética perante o Conselho Regional de Medicina para todas as partes envolvidas
O post O que a nova resolução do Conselho Federal de Medicina proíbe para médicos apareceu primeiro em Sincofarma SP.