PL 1268/26 aumenta punições por crimes contra profissionais de saúde e inclui categoria na Lei dos Crimes Hediondos.
Proposta em análise na Câmara eleva penas para homicídio qualificado, lesões e ameaças cometidos contra profissionais de saúde no exercício da função — equiparando-os a agentes das forças de segurança.
O Projeto de Lei 1268/26, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta a punição para crimes praticados contra profissionais de saúde durante o exercício da profissão ou em razão dela. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
O que muda com o projeto
Principais mudanças previstas no PL 1268/26
• Homicídio qualificado: pena elevada de 6–20 anos para 12–30 anos de reclusão quando praticado contra profissional de saúde em razão da função
• Lesão corporal dolosa: aumento de pena de 1/3 a 2/3, já previsto para agentes de segurança pública, estendido aos profissionais de saúde
• Crime de ameaça: pena aplicada em dobro quando a vítima for profissional de saúde e o crime estiver relacionado ao exercício profissional
• Lei dos Crimes Hediondos: inclusão do homicídio qualificado, da lesão corporal dolosa gravíssima e da lesão corporal seguida de falecimento praticados contra esses profissionais
O projeto equipara os profissionais de saúde, no que se refere à proteção penal, a autoridades como agentes das Forças Armadas, polícias, corpos de bombeiros militares, polícias penais, Força Nacional de Segurança Pública, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e oficiais de justiça.
O cenário que motivou a proposta
Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Levantamento do CFM identificou cerca de 38 mil boletins de ocorrência envolvendo médicos em estabelecimentos de saúde entre 2013 e 2024 — o equivalente a um caso de violência a cada três horas.
“A proposta objetiva não só resguardar a integridade física e psicológica dos profissionais de saúde, mas também garantir a continuidade desse serviço público essencial, beneficiando toda a sociedade brasileira.”
Próximos passos
O PL 1268/26 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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