Lei 14.789/23 eleva risco fiscal no varejo e no setor farmacêutico — Safra avalia exposição das empresas.
Após nova autuação bilionária do Grupo Mateus, banco avalia que mudanças na tributação dos incentivos de ICMS aumentaram a volatilidade das ações do setor.
Após o Grupo Mateus receber uma nova autuação bilionária da Receita Federal, os riscos fiscais relacionados aos incentivos de ICMS voltaram ao radar dos investidores nos setores de varejo e farmacêutico. O caso reacendeu as preocupações do mercado sobre os impactos da Lei 14.789/23, que alterou significativamente o tratamento tributário desses benefícios.
O que mudou com a Lei 14.789/23
A mudança que gerou o problema
Antes da lei, muitas empresas conseguiam excluir incentivos fiscais concedidos pelos estados (ICMS) da base de cálculo de tributos federais como IRPJ e CSLL. Com as novas regras, esses benefícios passaram, na maior parte dos casos, a integrar a base de tributação.
O novo modelo exige critérios mais rigorosos — requisitos de elegibilidade, autorização prévia e comprovação de investimentos — para que as empresas possam obter compensações tributárias.
Na avaliação do Safra, essa alteração aumentou a complexidade regulatória e elevou a necessidade de revisão das práticas contábeis adotadas pelas companhias. Diversas empresas reduziram ou interromperam o reconhecimento desses subsídios como parcela relevante do lucro líquido.
Exposição das empresas farmacêuticas e varejistas
Maior exposição
Grupo Mateus, Hypera (HYPE3), Azzas 2154, Grupo SBF, Vivara e Magazine Luiza
Baixa exposição — farmacêuticas e varejo
• RD Saúde (RADL3), Pague Menos (PGMN3) e Panvel (PNVL3) — exposição considerada baixa
• Blau Farmacêutica (BLAU3) — sem exposição relevante
Avaliação do Safra
O Grupo Mateus permanece como a única varejista sob cobertura formalmente autuada. O tema tende a aumentar a volatilidade das ações de empresas mais dependentes de incentivos fiscais, mas não representa, neste momento, um risco estrutural para o setor. Eventuais disputas tributárias costumam se estender por longos processos administrativos e judiciais, reduzindo os impactos imediatos sobre o fluxo de caixa.
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