Decisão busca assegurar análise técnica criteriosa e a boa governança regulatória do processo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa a prorrogação do prazo para a conclusão da etapa de Análise Preliminar dos Candidatos e para a publicação do respectivo resultado do Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) sobre produtos de Higiene pessoal, cosméticos e perfumes personalizados. A decisão visa assegurar uma análise técnica criteriosa e a boa governança regulatória do processo.
A prorrogação, recomendada pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela implementação e acompanhamento do projeto, estende o prazo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 6 de março de 2026. Consequentemente, as etapas subsequentes do cronograma, originalmente estabelecido no Edital de Chamamento 18/2025, de 10 de outubro de 2025, serão igualmente ajustadas, conforme descrito abaixo:
| Atividade | Data |
|---|---|
| Período de Inscrições | 20/10/2025 a 18/01/2026 |
| Análise Preliminar dos Candidatos | 19/01/2026 a 19/04/2026 |
| Divulgação dos Resultados da Análise Preliminar dos Candidatos e Convocação para envio da documentação complementar | 20/04/2026 |
| Período de Envio da Documentação para Análise Detalhada das Propostas | 21/04/2026 a 04/06/2026 |
| Análise Detalhada das Propostas | 05/06/2026 a 03/08/2026 |
| Publicação do Resultado Final | 04/08/2026 |
| Concessão das Autorizações Temporárias | Agosto 2026 |
Contexto da prorrogação
O Edital de Chamamento 18/2025, que selecionará até cinco projetos inovadores para o Sandbox Regulatório, previa a publicação do resultado da análise preliminar dos candidatos em até 45 dias após o término das inscrições (18/1/2026), com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. O cronograma original previa a divulgação deste resultado no dia 6 de março.
O GT, cuja responsabilidade é analisar, selecionar, acompanhar, monitorar e avaliar os resultados dos projetos participantes, recomendou a prorrogação do prazo, que foi aprovada pela Diretoria Colegiada na última quarta-feira (4/3), considerando que o período originalmente previsto se mostrou insuficiente para a adequada apreciação técnica das propostas apresentadas.
Compromisso com a qualidade e isonomia
A Anvisa reitera seu compromisso com a transparência, a isonomia e a qualidade da avaliação. A prorrogação do prazo é fundamental para garantir que todas as propostas recebam a devida atenção e análise técnica aprofundada, pressuposto essencial para a adequada condução das fases seguintes do projeto-piloto.
Esta medida reflete a postura da Agência em adaptar seus processos para atender às complexidades de iniciativas inovadoras, como o Sandbox Regulatório, que buscam promover o desenvolvimento tecnológico e a segurança sanitária no setor de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes personalizados.
Fonte: Anvisa
Foto: Reprodução
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